Prazo NR-13 2026: O que Muda para Condomínios em São Paulo?
O prazo de adequação encerrou em julho/2026. Saiba o que o síndico precisa fazer agora para regularizar o condomínio e evitar a interdição do fornecimento de gás.
O Prazo NR-13 Encerrou em Julho de 2026 — Seu Condomínio Está Regularizado?
A Portaria MTP nº 1.846/2022 atualizou a Norma Regulamentadora 13 (NR-13) e estabeleceu julho de 2026 como prazo final para que todos os condomínios com rede de gás (GLP ou gás natural) realizem o teste de estanqueidade e obtenham o laudo técnico assinado por engenheiro responsável.
Se o seu condomínio ainda não realizou o teste, o risco é real: interdição do fornecimento de gás, multas e responsabilidade civil do síndico em caso de acidente.
O que Mudou com a Portaria MTP 1.846/2022?
Antes da Portaria MTP 1.846/2022, a NR-13 aplicava-se principalmente a vasos de pressão e caldeiras industriais. A atualização de 2022 expandiu o alcance da norma e passou a exigir:
- Teste de estanqueidade obrigatório em todas as instalações de gás combustível em edifícios residenciais e comerciais
- Laudo técnico assinado por Engenheiro Mecânico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro no CREA
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA vinculada ao serviço
- Prazo de adequação: julho de 2026 para todos os condomínios
Quais Condomínios São Obrigados?
A NR-13 atualizada se aplica a todos os condomínios residenciais e comerciais que possuem:
- Rede de gás natural (Comgás ou outra concessionária)
- Rede de GLP (gás de botijão centralizado)
- Qualquer instalação de gás combustível de uso coletivo
O que Acontece se o Condomínio Não Regularizar?
- Interdição do gás: A concessionária pode suspender o fornecimento
- Multa administrativa: Órgãos fiscalizadores podem aplicar multas
- Responsabilidade civil do síndico: Em caso de acidente, o síndico responde civilmente
- Impacto no seguro predial: Seguradoras podem negar cobertura
O que o Síndico Precisa Fazer Agora?
- Contatar um Engenheiro Mecânico CREA-SP especializado em NR-13
- Agendar a vistoria técnica — normalmente feita em 1 a 2 dias
- Realizar o teste de estanqueidade
- Receber o laudo técnico e a ART — entregues digitalmente em até 48 horas
- Arquivar o laudo no livro do condomínio
Quanto Custa o Teste de Estanqueidade NR-13?
Na MS Soluções em Engenharia, o serviço completo inclui:
- Visita técnica e teste de estanqueidade completo
- Laudo técnico assinado por Engenheiro Mecânico CREA-SP
- ART registrada no CREA-SP (sem custo adicional)
- Entrega digital do laudo em até 48 horas
- Atendimento em São Paulo e Grande SP
Solicite orçamento pelo WhatsApp: (16) 99460-4999. Respondemos em até 2 horas.
Por que Escolher um Engenheiro Mecânico CREA-SP?
Na MS Soluções em Engenharia, todos os laudos são assinados diretamente pelo Eng. Mateus Santos — CREA-SP, com certificação IFEMAB para vasos de pressão. Não trabalhamos com técnicos terceirizados.
Saiba mais sobre o serviço de Teste de Estanqueidade NR-13 →
Regularize Seu Condomínio Agora
O prazo NR-13 encerrou. Cada dia sem o laudo é um risco real para o síndico e para os moradores. Fale com o engenheiro e receba o laudo em 48 horas.
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