NR-12 Máquinas e Equipamentos

O STF não decidiu que a responsabilidade do empregador é sempre objetiva. No Tema 932 (RE 828.040) fixou um teste de três elementos. Tese transcrita na íntegra.

A documentação técnica não impede o ajuizamento de ação trabalhista. Ela determina com o que a empresa se defende, quanto paga e quem responde. As cinco frentes de responsabilidade em acidente com máquina.