A NBR 16858 (norma da ABNT que trata dos requisitos de segurança para elevadores, com a Parte 7 dedicada à melhoria da segurança de elevadores existentes) estabelece os requisitos técnicos para elevadores, escadas rolantes e equipamentos de transporte vertical em edificações. Para síndicos e administradoras, entender essas obrigações — somadas à exigência municipal do RIA — é essencial para evitar multas e garantir a segurança dos moradores.
O que a NBR 16858 exige para elevadores em condomínios?
- Laudo técnico periódico — realizado por engenheiro habilitado com ART registrada no CREA
- Relatório de Inspeção Anual (RIA) — documento específico exigido pela maioria dos municípios do estado de SP
- Manutenção preventiva — contrato com empresa habilitada, com registro de cada intervenção
- Plano de emergência — procedimentos documentados para resgate de passageiros
Quais as penalidades por descumprimento?
Condomínios que não mantiverem a documentação técnica do elevador em dia podem sofrer:
- Multa municipal por equipamento irregular ou sem RIA vigente
- Interdição do elevador pelo município ou pelo Corpo de Bombeiros
- Responsabilidade civil do síndico em caso de acidente
- Invalidação do seguro predial em caso de sinistro sem laudo vigente
Com que frequência deve ser feito o laudo?
A periodicidade do laudo técnico de elevador varia conforme a legislação municipal. Na maioria das cidades do interior de São Paulo, a inspeção anual é obrigatória. Alguns municípios exigem inspeção semestral em equipamentos com mais de 15 anos de uso.
Como regularizar o elevador do condomínio?
O processo é simples e pode ser concluído em 2 dias:
- Solicitação de orçamento via WhatsApp ou e-mail
- Agendamento da vistoria técnica
- Entrega do laudo técnico com RIA e ART em até 48 horas
A MS Soluções em Engenharia realiza laudos técnicos de elevador (NBR 16858) com ART incluída em todo o interior de SP.
WhatsApp: (16) 99460-4999 | E-mail: solucoesemengenhariams@gmail.com
Mateus Santos — Engenheiro Mecânico | CREA-SP