Multa NR-12: Qual o Valor Real e Como É Calculada por Equipamento
A multa por descumprimento da NR-12 não é um valor fixo e único. Ela é calculada por infração, por equipamento e pode ser multiplicada dependendo do grau de risco e do histórico da empresa. Uma empresa com 10 máquinas em não conformidade pode receber um auto de infração de R$ 600 mil em uma única fiscalização.
Valor máximo por equipamento em não conformidade com a NR-12 — cada máquina irregular é um auto de infração separado
Como a Multa NR-12 É Calculada
A base legal é a Portaria MTE 3.214/78 e o Decreto 6.727/09, que definem a tabela de multas trabalhistas. O cálculo segue esta lógica:
- Multa mínima: R$ 2.062 por infração
- Multa máxima: R$ 6.186 por infração — triplicado quando há empregado menor de idade
- Reincidência: dobra o valor da multa aplicada anteriormente
- Cada máquina irregular = uma infração separada — não é uma multa única para a empresa
Uma empresa que tem 20 máquinas sem laudo NR-12 pode receber 20 autos de infração simultâneos — totalizando até R$ 123.720 em uma única visita do auditor fiscal.
O Que Gera Auto de Infração
| Irregularidade | Gravidade |
|---|---|
| Ausência de laudo técnico com ART | Alta — multa por equipamento |
| Dispositivos de proteção ausentes ou removidos | Muito alta — pode gerar interdição imediata |
| Operador sem capacitação documentada | Alta — multa por trabalhador |
| Procedimento LOTO ausente ou não documentado | Alta |
| Manual do fabricante ausente ou sem tradução | Média |
| Zona de risco sem demarcação | Média a alta |
| Máquina modificada sem nova apreciação de risco | Alta |
Interdição: Mais Grave Que a Multa
O auditor fiscal pode interditar imediatamente qualquer equipamento que apresente risco grave e iminente — independente de multa. A interdição significa parar a produção naquele equipamento até regularização completa, com nova vistoria para retirada do lacre.
Para uma linha de produção que depende de uma prensa ou de uma injetora, um dia de interdição pode custar mais do que um ano de laudos preventivos.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram aumento expressivo de autuações por descumprimento de NR-12 em empresas do interior de São Paulo, com foco em agroindústria, metalurgia e construção civil. Empresas com mais de 50 funcionários estão sendo prioritariamente fiscalizadas.
Custo do Laudo vs. Custo da Multa
Para uma empresa com 5 máquinas, o laudo NR-12 completo com ART custa entre R$ 1.500 e R$ 4.000 — dependendo da complexidade dos equipamentos e da distância. Uma única multa por equipamento sem laudo chega a R$ 6.186. Com 5 máquinas: R$ 30.930 de multa mínima.
O laudo sai 7 a 20 vezes mais barato do que a primeira fiscalização. E ele protege também contra a interdição, que não tem preço fixo — o prejuízo é o custo da parada de produção.
Regularize Agora — Antes da Fiscalização Chegar
Laudo NR-12 com ART para toda a sua frota de máquinas. Interior de SP, vistoria em até 3 dias úteis.
WhatsApp — Solicitar Laudo NR-12
solucoesemengenhariams@gmail.com · www.mssolucoesemengenharia.com
Mateus Santos — Engenheiro Mecânico | CREA-SP. Laudos NR-12 para indústrias no interior de São Paulo.