Guia — Plano de Rigging
Não existe lei que diga, com todas as letras, quem pode fazer plano de rigging. As normas exigem “profissional legalmente habilitado”, com registro em conselho e ART — e o enquadramento mais aceito pelos conselhos de engenharia é o do engenheiro mecânico, porque o plano é estudo e planejamento sobre um equipamento mecânico: o guindaste. Técnico, rigger certificado e engenheiros de outras modalidades têm situações diferentes, e é aí que muita contratante se expõe sem saber.
O Que as Normas Pedem
A NR-18, no item 18.10.1.16, exige que o plano de carga de guindastes, gruas e pontes rolantes seja elaborado por profissional legalmente habilitado. A NR-12 define esse profissional como o trabalhador qualificado e com registro no competente conselho de classe — sem dizer qual conselho. No cesto suspenso com pessoas, o Anexo XII da NR-12 vai além e separa três papéis:
- Responsabilidade técnica pela utilização do cesto: profissional legalmente habilitado, com laudo, análise de risco e ART (itens 4.2 e 4.8);
- Supervisão da operação: engenheiro ou técnico de segurança do trabalho (item 4.9);
- Presença física de profissional capacitado em movimentação de carga, do planejamento até a conclusão (item 4.10).
E a ART é obrigatória: a Resolução Confea 1.137/2023 determina que todo contrato, escrito ou verbal, de prestação de serviço de engenharia está sujeito ao registro de ART.
Engenheiro Mecânico: o Enquadramento Mais Aceito
A Resolução Confea 218/1973 atribui ao engenheiro mecânico as atividades referentes a máquinas em geral e equipamentos mecânicos e eletromecânicos. O plano de rigging se encaixa em estudo, planejamento, projeto e especificação sobre esse tipo de equipamento. Em 2018, a câmara especializada que reúne a Engenharia Mecânica no Crea-PI registrou revisão do seu manual de fiscalização atribuindo o içamento de cargas e o plano de rigging a engenheiros mecânicos na construção civil.
O próprio sistema reconhece a lacuna: em matéria da Revista Crea-PR de setembro de 2024, um conselheiro do conselho afirmou que não há legislação específica definindo quais profissionais são responsáveis pela elaboração do plano — e defendeu que se trate de engenheiro, pela formação em estática, dinâmica e resistência dos materiais.
E os Outros Profissionais?
| Profissional | Situação |
|---|---|
| Engenheiro mecânico | Enquadramento mais aceito, com ART |
| Engenheiro de produção de origem mecânica | Aceito por analogia de formação |
| Engenheiro civil, de segurança e outras modalidades | Precisam de análise curricular do Crea para a atividade |
| Técnico em mecânica | Zona cinzenta: a Resolução CFT 101/2020 permite projetar e dimensionar equipamentos mecânicos com TRT, mas não cita rigging nem movimentação de carga |
| Rigger certificado (NBR 17089) | Certificação de qualificação da pessoa — importante, mas não substitui registro em conselho nem ART |
Numa fiscalização, auditoria ou investigação de acidente, a primeira pergunta é quem assinou o plano e com qual registro. Plano sem ART, ou assinado por profissional sem atribuição clara, deixa a contratante sem cobertura técnica justamente quando ela mais precisa.
Como Conferir Antes de Contratar
- Peça o número de registro no Crea e confira na consulta pública do conselho;
- Confirme o título profissional (engenheiro mecânico ou modalidade com atribuição reconhecida);
- Exija a ART registrada do plano, com a atividade descrita;
- Verifique se o plano traz memória de cálculo — utilização da tabela, eslingas, patolamento — e não só um formulário preenchido.
Veja também quando o plano de rigging é obrigatório e quais testes de campo o içamento exige.
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